Política de Privacidade
Versão 1.0 - [17/06/2024]
A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da CARRION ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 90.003.286/0001-51 (aqui referida como “Carrion Gomes e Guberman Advogados”, nós com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site https://www.carrion.com.br , em conformidade com a legislação brasileira e europeia atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“General Data Protection Law” ou “GDPR”).
Para manter um contato direto com você, foi designado pela Carrion um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:
Encarregado: Cristiano Carrion Contato: gestpriv@carrion.com.br
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.
Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. PÚBLICO-ALVO
Esta Política de Privacidade se aplica às pessoas que:
– Acessam nosso site
– Entram em contato conosco
2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados) significa qualquer operação realizada com esses dados, como:
– Coleta de seus dados
– Utilização
– Acesso
– Processamento
– Armazenamento
– Eliminação
– Comunicação
– Transferência
O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O dado relativo a você, nosso Usuário, é um dado pessoal.
3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS
Quando você acessar o nosso site, a Carrion exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.
4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela Carrion como dados pessoais.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Carrion poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Carrion Adv e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Carrion listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela Carrion tendem a ser coletados somente
– Art. 7º, I da Lei nº 13.709/18: Com seu consentimento.
– Art. 7º, II da Lei nº 13.709/18: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
– Art. 7º, V da Lei nº 13.709/18: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
– Art. 7º, IX + Art. 10º da Lei nº 13.709/18: Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Carrion Adv, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais.
Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, a Carrion poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à Carrion. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
Os seus dados pessoais serão armazenados e conservados pelo período necessário para atingir as finalidades do tratamento para as quais foram coletados.
Os critérios que utilizamos para determinar o período de retenção incluem:
– A necessidade de reter os dados coletados para oferecer nossos serviços;
– Cumprir com obrigações legais e regulatórias, resolver disputas e assegurar o cumprimento dos nossos acordos;
– A existência de uma base legal válida, nos termos da legislação aplicável.
9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Carrion adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas e necessárias para garantir a segurança de seus dados pessoais, inclusive contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, uso inadequado, alteração e destruição. As nossas medidas incluem a implementação de controles e monitoramentos internos periódicos, bem como a proteção dos nossos sistemas, por meio de controles de acesso, criptografia, políticas de segurança, etc.
Embora tomemos todas as medidas necessárias para proteger os seus dados, a segurança dos dados coletados depende, em grande medida, da segurança da rede de comunicações que você utiliza para nos enviar tais dados. Portanto, considere sempre utilizar canais seguros para se conectar conosco.
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Carrion nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação entre a Carrion e o Titular, bem como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o seguinte:
Encarregado: Cristiano Carrion Contato: gestpriv@carrion.com.br
11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade, sendo a versão mais recente disponibilizada em nosso Site. Caso a atualização exija novas autorizações, você será previamente informado.
12. FORO E LEI APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco.
Carrion Advogados https://www.carrion.com.br